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Renato Assuncao

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Renato Assuncao

Artigo · há 8 anos

O Valor do Dano Moral

A sociedade brasileira passou por várias mudanças nas últimas décadas, principalmente no que se refere à defesa de seus direitos, pois diariamente se observa ser mais comum, pessoas de todas as...

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Renato Assuncao

Artigo · há 8 anos

Lei de Drogas e a Política Carcerária

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Tema central de inúmeros embates legislativos e políticos, a lei de drogas mais uma vez se torna alvo de discussões na sociedade brasileira, no entanto, o que se discute atualmente não mais se refere...

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Renato Assuncao

Artigo · há 8 anos

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Trata o presente artigo da compreensão do instituto da repercussão geral, e para tanto, necessário se faz analisar de forma breve o instituto do recurso Extraordinário (RExt), mo intuito de o...

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